Porque A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ainda não está dando certo?

O Brasil, se comparado a uma empresa, seja do setor público ou privado, nos leva a questionar por que não está prosperando, seja em termos econômicos ou sociais e por que enfrenta tantos problemas, como crimes e a falta de cuidado com o meio ambiente?

O que realmente está acontecendo com a gestão pública no Brasil e por que não está funcionando?

Se por um lado, ao buscar lucros, milhões de empresas trabalham diariamente com o objetivo de gerar resultados, desde o microempreendedor individual (MEI) até as grandes corporações, todas essas empresas, independentemente de seu porte, pagam impostos, contribuições, taxas e tributos aos governos no Brasil.

Esses recursos geram trilhões de reais anualmente para os cofres públicos dos governos nas três esferas: municipal, estadual e federal, então, o que está sendo feito com todo esse montante?

Na verdade, para onde está indo tanto dinheiro, que poderia ser utilizado para melhorar as condições econômicas, sociais e gerar políticas públicas para incentivar, de modo bem mais assertivo, a preservação do já castigado meio ambiente, aqui nas respectivas 5.570 cidades do Brasil? É difícil entender porque o país ainda não prospera, seja em termos econômicos ou sociais, Mesmo ignorando a imensa riqueza natural, que o Brasil possui, o que explica sua população ter que enfrentar tantos problemas estruturais, as impunidades, adesobediência das Leis e a criminalidade crescente, somada com o declínio dos cuidados para com o meio ambiente?

O que de fato está acontecendo, com a gestão pública municipal e o funcionamento das instituições?

Na verdade, todos sabem sobre a origem dos problemas brasileiros, tem nome e identificamos facilmente ao ponto de ignorarmos sua existência, já achando comum que este mal exista, daí o erro dos cidadãos e das cidadãs neste país rico e injusto, economicamente, socialmente e acomodado com as barbaridades que ocorrem, como pode-se lembrar das tragédias, ainda impunes, que ocorreram em duas cidades de Minas Gerais, Mariana e Brumadinho, aqui neste Brasil.

Chamamos há muito tempo este mal de C O R R U P Ç ÃO!

Mesmo sendo um país continental, por estar dividido em 5.570 cidades que utilizam o mesmo sistema de contabilidade e devem respeitar a Constituição Federal e as Leis complementares, é difícil então entender por que, de fato, este país não consegue prosperar cidade a cidade, de 4 (quatro) em 4 (quatro) anos de gestão.

Mas a conclusão é óbvia! Nossos gestores públicos municipais NÃO estão respeitando a Legislação pertinente neste sentido, estão impedindo que possamos prosperar, uma vez que todas as Prefeituras e todas as Câmaras de Vereadores, optaram em ignorar o que exige a Lei 12527/2011, no que está definido nos artigos 5º e 8º, uma vez que sequer realizaram (o que de fato ainda era uma opção no ano de 2000), quando foi promulgada a Lei Complementar nº 101/2000, no que se refere ao artigo nº 48!

É extremamente reconhecido que os problemas estruturais enfrentados pelo Brasil têm uma origem clara, identificável e muitas vezes, ainda ignorada pela sociedade, na tua cidade e na minha também.

Está na corrupção, que embora seja um tema frequentemente debatido erroneamente é enfrentada com uma “normalização” do seu impacto, direcionando a todos em imaginar como sendo uma “utopia”, em realizar ações, no sentido de combate-la efetivamente, o que leva à uma acomodação, mesmo diante das tragédias, que acontecem nas cidades do país.

Exemplos disso são exatamente os desastres ambientais ocorridos nestas duas cidades mineiras, lembradas nos parágrafos anteriores, neste texto, que evidenciam a impunidade sistêmica, que marca a história recente do Brasil e recentemente os gastos com as manutenções dos Diques e os investimentos nestes que sequer são divulgados por todos estes anos, nos respectivos portais destinados à transparência pública municipal, como por exemplo, ocorre em São Leopoldo, em Canoas, em Novo Hamburgo e até mesmo na Capital dos Gaúchos aqui no Brasil, em Porto Alegre! Acessa os respectivos portais destinados a transparência pública destas Prefeituras ou das respectivas Câmaras de Vereadores e tente descobrir qual o montante que foi gasto e qual foi o valor que efetivamente foi investido, (empenhado, liquidado e pago), nos anos de 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024?

Busque saber se a Contabilidade Pública Municipal, destas importantes cidades Gaúchas, registram estes valores em rubricas específicas, para que possam aparecer, em destaque, neste ano de 2025, por exemplo…

Se não houver o interesse do Cidadão, ao não monitorar os gastos públicos municipais, ano a ano, sabe-se que a corrupção tomará conta das instituições, nos 5.570 municípios do Brasil, órgãos públicos indispensáveis para que a gestão pública municipal possa funcionar e cumprirem suas obrigações, é este o motivo pelo qual os brasileiros e as brasileiras, sustentam arduamente, com os impostos que pagamos, estas importantes instituições, ou não?

Mas nem todos os 5.570 municípios estão descumprindo a Lei 12527/2011 Art. 5º e 8º, pois o município Gaúcho de Cachoeirinha, na região metropolitana de Porto Alegre, Capital do Rio Grande do Sul, sancionou a Lei nº 5197 em 22 de Novembro de 2024, a denominada LEI DO DCC, tornando-se desta maneira, a 1º cidade em promulgar a Lei do DCC no Rio Grande do Sul e no Brasil, para iniciar o processo de implantação do DCC em 2025 e adequar-se assim, em ser a primeira cidade em cumprir os Artigos 5º e 8º da Lei 12527/2011 no Brasil! Isto não está sendo divulgado para você, porque?

O DCC – Demonstrativo Contábil do Cidadão é um modelo de estrutura de demonstrativo contábil, em formato simplificado, que possibilita aos usuários, ao acessarem-no, quando buscarem por informações úteis em um ambiente ágil e compreensível, nos respectivos portais destinados à transparência pública municipal, no Brasil, conseguem através do DCC compreenderem as informações que estão contidas no Quadro 01 deste, que possui uma padronização, possibilitando aos gestores públicos municipais, ano a ano, publicarem quaisquer informações complementares no Quadro 02 do DCC, este , ao contrário do QUADRO 01, é de uso livre, sem qualquer tipo de padronização, pois visa conter neste informações complementares, voltadas para que possam contribuírem ainda mais, no sentido de que proporcionem maior inteligibilidade aos usuários cidadãos, mesmo que estes não tenham conhecimentos em contabilidade pública.

A falta de cumprimento das normas, evidencia um cenário de gestão pública que compromete a vida de todos, pois se por um lado as empresas do setor privado visam o Lucro em suas respectivas atividades e geram impostos ao país, cabe ao setor público exercer uma prestação de servidos de qualidade ativa, que visa cumprir o que diz o Preâmbulo da Constituição Federal de 1988, ao respeitar principalmente o Artigo 37 desta carta magna, que trata sobre os Princípios da Administração Pública no Brasil:

L             egalidade

I             impessoalidade

M          oralidade

P           ublicidade (*DCC)

E             ficiência

O modelo do DCC foi elaborado nesta última década, sendo divulgado utilizando-se das mais variadas formas e é conhecido em todas as Unidades Federativas no Brasil, mas não está sendo divulgado na mídia nacional e regional, mesmo sendo um modelo ofertado gratuitamente ã todas as Prefeituras e respectivas Câmaras de Vereadores utilizarem-no.

Enquanto no Quadro 01 o DCC demonstra onde cada centavo dos impostos arrecadados foram gastos e investidos no período de 1 (um) ano da Prefeitura ou da Câmara de Vereadores da tua cidade, o QUADRO 02 deverá demonstrar livremente, no formato que o gestor público optar em fazer, utilizando-se de infográficos, fotos de antes e depois, tabelas, relatórios, ou seja, o gestor pode utilizar das mais variadas formas que queira, para explicar e demonstrar os resultados das políticas públicas, que foram apresentadas nos gastos e investimentos, que aparecem em um ano de gestão, no QUADRO 01!

Mesmo que o DCC, ao ser ofertado este modelo de forma GRATUITA aos gestores públicos municipais, desde 04 de Julho de 2016, resultado da obviedade pura e sensata para que a gestão pública no Brasil possa dar certa, mesmo que esteja adequado a Lei, sabe-se há muito tempo da dificuldade que o DCC encontra para ser implantado, uma vez que aqui no Brasil, o óbvio sempre foi muito difícil de explicar!

Mesmo que já se passaram 10 (dez) anos, diariamente sendo explicado, nas mais variadas formas possíveis de divulgação, sem recursos e sem apoios das entidades públicas, ou privadas, é exatamente desta forma que aqui, através deste simples texto, você cidadão, ou cidadã, que está agora lendo agora, pode sim ajudar na divulgação deste que é o teu mais importante DIREITO nas nossas respectivas 5.570 cidades do Brasil.

Existem vídeos explicativos disponibilizados no Youtube, desde o ano de 2016 para você, podem ser acessados através do site que contém exemplos de DCCs.

Veja no MENU do site www.DCC.cnt.br  criado pelo Contador Sérgio Vargas, disponibilizados para todos interessados, trata-se apenas de um site de divulgação do DCC, pois o local para atender a legislação brasileira corretamente, é que esta ferramenta esteja integrada e disponível para você, nos respectivos portais destinados à transparência Pública, de todas as Prefeituras e Câmaras de Vereadores Gaúchas e no Brasil.

A falta de cumprimento das normas, evidencia um cenário de gestão pública que compromete a vida pessoal, ou empresarial de todos, pois se por um lado as empresas do setor privado visam lucro, o setor público municipal deveria, com prioridade, preocupar-se em salvar vidas das mortes diárias evitáveis, que sabe-se que há muito tempo e hoje mesmo, ocorrem nas cidades do Brasil.

Peço que você divulgue este, que é o teu principal direito, pois é urgente que o DCC exista em todas as cidades Gaúchas e do Brasil, agora no início deste ano de 2025.

DCC – DEMONSTRATIVO CONTÁBIL DO CIDADÃO